[2021] INVENTARIO EXTRAJUDICIAL (2)

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) OFICIAL CARTORÁRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS ** - COMARCA DE _______/ESTADO

ESPOSA, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF nº **, RG nº **, residente e domiciliada na rua **, por intermédio de sua Procuradora (com procuração anexa), Advogada brasileira, solteira, CPF *, Advogada inscrita na OAB/SC nº **, com endereço profissional na rua **, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fulcro no art. 640, § 1º do CPC, propor o presente INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL pelos fatos e fundamentos a seguir:

I - DOS FATOS

No dia 29 de maio de 2020 às 22h15, faleceu no Hospital ** nesta cidade, o Sr. FALECIDO, conforme Atestado de Óbito anexo.

Na época dos fatos, o de cujus era casado com a Sra. ** sob o regime de comunhão universal de bens (certidão de casamento anexa), deixando uma esposa, 05 filhos e nenhum testamento conhecido para a sucessão, porém, deixou saldo positivo em conta bancária e um automóvel a inventariar.

II - DOS BENS

De acordo com o Certificado de Registro de Licenciamento Veicular, o de cujos era proprietário do veículo Fiat Palio, ano/modelo 1997, cor vermelha, placa **, Renavam **, cujo valor na tabela FIPE é de R$ **.

Há também saldo positivo em uma conta bancária do de cujos junto ao Banco do Brasil, agência **, conta: **, cujo saldo em 28.07.2020 era de R$ **.

III - DOS HERDEIROS

No momento da abertura da sucessão, o de cujus era casado com a Sra. **, ora viúva, e deixou 05 filhos, quais sejam:

FILHO 1, qualificação

FILHO 2, , qualificação

FILHO 3, qualificação

FILHO 4, qualificação

FILHO 5, qualificação

IV - DO INVENTARIANTE

O inventariante será o herdeiro **.

V - DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO

Os herdeiros e a viúva declaram desconhecer a existência de testamento bem como a existência de outros herdeiros.

VI – DO PLANO DE PARTILHA

O de cujus deixou 05 (cinco) filhos herdeiros e uma viúva meeira, com patrimônio avaliado em R$ ** , dando-se a partilha a seguinte forma:

Á viúva meeira, **, pertencerá 50% dos bens do de cujus, a título de meação;

Aos herdeiros, **, dividir-se-à os 50% restantes, pertencendo a cada um 10% dos bens aqui partilhados.

VII - DAS DÍVIDAS

Os herdeiros e viúva declaram desconhecer a existência de dívidas deixadas pelo de cujos.

VIII - DO ITCMD

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação será apurado após o protocolo do presente inventário e em seguida, apresentar-se-á o comprovante de quitação nestes autos.

IX – DO PEDIDO

Ante o exposto, requer a Vossa Senhoria a abertura de inventário dos bens do de cujus, com a expedição de termo de inventariante, para que, ao final, seja lavrada escritura pública de inventário com a partilha dos bens descritos na forma exposta, servindo a própria escritura como instrumento hábil a transferir a titularidade dos bens e direitos para os herdeiros.

Nestes termos, Pede deferimento.

Cidade/XXX, Data de 20.

ADVOGADO - OAB/

Rol de Documentos:

1. Procurações;

2. Certidão de Óbito;

3. Certidão de Casamento com averbação;

4. Documentos Pessoais do de cujus;

4. Certidão de Nascimento dos herdeiros;

5. Documentos Pessoais dos Herdeiros e da Cônjuge;

6. Comprovante de Residência;

7. Certidão Negativa de Débitos Municipal, Estadual e Federal;

8. CRLV;

9. Extrato do Saldo na Conta Bancária.